Este documento define a Política de Uso Aceitável (ou simplesmente "PUA") da Aloo Telecom. Seu objetivo é orientar a utilização adequada e responsável da infraestrutura de redes e serviços da Aloo Telecom.
É proibida qualquer ação ou atividade que possa prejudicar a rede, sistemas e equipamentos da Aloo Telecom, de seus clientes e usuários, de outras entidades conectadas através da Internet e outros meios, bem como violar leis, regulamentações, normas, usos e costumes determinados pela Comunidade Internet.
A utilização dos endereços IP (Internet Protocol) pertencentes aos blocos da Aloo Telecom e alocados de forma dinâmica ou estática por ela para seus clientes em qualquer serviço com conectividade Internet, são de total responsabilidade dos respectivos clientes que os receberam.
A Aloo Telecom utiliza como referência o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br - http://www.cgi.br/) e o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br - http://www.cert.br/) como órgãos regulamentadores.
1. Conteúdo
A Aloo Telecom não exerce inspeção e controle sobre o conteúdo das informações originadas, armazenadas, ou mesmo transmitidas através de sua infraestrutura de rede. Seus clientes são responsáveis por certificar-se que suas informações estejam de acordo com as leis, normas e regulamentações aplicáveis, e com esta PUA.
Por não controlar o conteúdo gerado pelos seus clientes, a Aloo Telecom não se responsabiliza por ele. A Aloo Telecom só pode ser responsabilizada por seu próprio conteúdo.
2. Restrições
São proibidas as atividades contrárias ao uso adequado dos recursos disponibilizados e que possam ser caracterizadas como violações à segurança que possam incorrer em responsabilidade criminal ou civil. De forma não exaustiva, fica proibido:
- Capturar, utilizar ou adulterar contas de outros clientes e usuários;
- Invadir ou atacar qualquer rede privativa ou Internet ou contribuir para tal;
- Utilizar ou obter acesso não autorizado a dados, sistemas ou redes;
- Fraudar serviços da Aloo Telecom, abusando do nível de privilégio ou acesso contratado ou utilizando serviços não permitidos e não contratados;
- Tentar interferir em um serviço ou sistema, sobrecarregá-lo ou, ainda, ingressar em ataques de negação de serviços;
- Capturar tráfego de qualquer rede e alterar qualquer informação no cabeçalho ou área de dados dos pacotes capturados;
- Utilizar proxys ou relays abertos de modo a dificultar a identificação da real origem ou de camuflar o referido acesso;
- Comunicações proibidas por esta PUA incluem, mas não estão limitadas a: materiais que infringem copyright, marca registrada, segredo comercial; material que viole leis, normas ou regulamentações referentes a obscenidade, indecência, ou pornografia infantil; material que seja acusatório ou difamatório; material que constitua uma ameaça ilegal; e material que viole quaisquer leis e regulamentações aplicáveis de controle de importação e exportação;
- Utilizar o sistema de e-mail, SMS (Short Message Service), MMS (Multimedia Message Service) e outros sistemas de comunicação eletrônica para o envio de e-mail não solicitado em massa como SPAM, Phishing SCAM e Hoaxes, para qualquer destino que não o tenha autorizado;
- Enviar e-mail ou outro meio de comunicação eletrônica com conteúdo obsceno, com assédio, acusatório, difamatório, ameaçador, abusivo ou com propósitos maléficos a pessoas que não tenham consentido.
3. Privacidade do usuário
A Aloo Telecom respeita a privacidade de seus clientes e usuários, mantendo as informações coletadas sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade. Quaisquer informações que forem passadas à Aloo Telecom pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais.
4. Notificação e tratamento de incidentes
Qualquer incidente detectado deve ser notificado, por e-mail, para security@alootelecom.com.br ou abuse@alootelecom.com.br. Este canal dará o devido tratamento a todos os incidentes de segurança, desde que estes contenham todas as informações necessárias ao seu tratamento, que incluem: data, horário e zona de tempo da ocorrência do evento de forma sincronizada; registros de logs que comprovem o evento; e breve descrição do ocorrido;
A Aloo Telecom reserva-se no direito de bloquear, de forma preventiva, certos protocolos que estejam relacionados a atividades maliciosas na Internet;
A Aloo Telecom poderá aplicar filtros de tráfego com destino a endereços IP de seus clientes em casos de ataques de negação de serviços que possam comprometer a infraestrutura lógica de rede da Aloo Telecom e assim afetar outros clientes e a própria Aloo Telecom.
5. Adesão
Ao contratar produtos e serviços e ao navegar ou efetuar consulta pública a este Website ou qualquer de suas páginas, o usuário terá aceito explicitamente todos os termos desta PUA;
Os termos da PUA, acima descritos, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, razão pela qual recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.
6. Penalidades
Caso violações a esta PUA ocorram, a Aloo Telecom reserva-se no direito de encerrar (integralmente ou em parte) os serviços, ou tomar providências para interromper as violações a esta PUA ocasionadas pelo cliente ou usuário, conforme apropriado, sem aviso prévio;
De acordo com a gravidade ou a recorrência de determinados eventos de segurança, a Aloo Telecom poderá aplicar, de forma progressiva mas não excludente, uma ou mais das seguintes medidas dentre outras:
- Notificações formais, por correio eletrônico (e-mail) ou por documento judicial, dependendo do caso;
- Suspensão temporária de prestação do serviço contratado, sem interrupção de pagamento do mesmo por parte do cliente;
- Desativação total dos serviços prestados e cancelamento do contrato de prestação de serviços. Nesse caso o cliente deverá arcar com o pagamento da multa pela rescisão contratual.
